PORTAL DE INTERNET DA CIDADE DE TERESÓPOLIS - RJ - GUIA COMERCIAL

NOTÍCIAS
DE TERESÓPOLIS

GUIA COMERCIAL Tempo Notícias Classificados Eventos Cinema Anuncie FALE CONOSCO

 

Teresópolis orienta vendedores ambulantes

Palestra sobre os aspectos legais da atividade


Teresópolis, 11/09/2021
- Equipes da Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária de Teresópolis reuniram, na quinta-feira, 09/09, 20 vendedores ambulantes pré-autorizados para comercialização de produtos alimentícios, bebidas e artigos de artesanato.

Esses vendedores são contemplados pelo programa 'Tô 100% Legal', de legalização do comércio ambulante em Teresópolis. Iniciado em março de 2020 e interrompido pela pandemia, o processo de legalização pretende organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos.

Os servidores Marcus Mendes, Pedro Toseti e Omar Macedo esclareceram pontos da Lei Complementar 270/2020, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.

A ação dá continuidade ao processo de legalização iniciado no ano passado. O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, destaca que a iniciativa contribui com a proposta do ‘Emprega Terê’, um dos eixos do Programa de Recuperação Econômica e Geração de Emprego ‘Pra Cima Terê’. Lançado ano passado e liderado pelo Prefeito Vinicius Claussen, o programa tem como objetivo colocar em prática estratégias para estimular o empreendedorismo, incentivar a geração de emprego e renda, alavancar o consumo interno e a produção local.

Com a regularização, o vendedor ambulante legalizado, ou autorizatário, se torna um microempreendedor individual (MEI), passa a recolher para o INSS e garante a sua aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários. E a população pode consumir e adquirir tranquilamente os produtos desses profissionais, pois a atividade é regulamentada e fiscalizada pelo poder público.

A liberação de autorização para o exercício da atividade, a concessão de alvará e a entrega de uniformes para identificação dos ambulantes serão realizadas no dia 20 de setembro. Os vendedores ambulantes terão 60 dias para se adequar às exigências legais.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

 

 

Siga o Portal Terê na redes sociais:

 

Copyright Portal Terê ®  Informática Ltda - Teresópolis - RJ - 2001-2021
Expediente - Editoria e Colaboradores - Clique aqui