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Novo Decreto contra a Covid-19 em Teresópolis

Restrições, medidas de prevenção e volta às aulas


Teresópolis, 29/01/2021
- A Prefeitura de Teresópolis, publicou na quinta-feira, 28/01, no Diário Oficial Municipal, o DECRETO Nº 5.457, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, que determina diversas medidas para prevenção da Covid-19 no município e oficializa o PLANO DE RETORNO ÀS AULAS - 2021. Segundo o Decreto, permanecem válidas, até 23/02/2021, diversas medidas de restrição. Confira a integra do Decreto ao final da matéria.

O documento informa a listagem de atividades que seguem suspensas no município; a continuidade do uso obrigatório de máscaras; e reforça as medidas de prevenção e contágio do coronavírus nos estabelecimentos com permissão para funcionamento.

Algumas atividades têm novas regras a serem seguidas, tais como: hotéis, pousadas, pensões e congêneres poderão ter ocupação máxima de 70% da capacidade de atendimento do estabelecimento.

As piscinas de clubes, academias e condomínios poderão ser abertas para fins recreativos, desde que sigam todas as normas de biossegurança e a lotação máxima de 9m² por pessoa.

As academias, clubes, associações e cursos poderão permitir a entrada e a realização de aulas e atividades por menores de 18 anos e idosos com 60 anos ou mais, desde que respeitem as regras estabelecidas nos artigos 4º e 5º do referido decreto. Os alunos deverão apresentar atestado médico e o estabelecimento deverá adotar horários específicos para a realização das atividades para esses grupos, separadamente.

Aglomerações e restrição de entrada

Permanece a restrição de entrada de visitantes na cidade; o trânsito e a permanência nas ruas está restrito nas madrugadas; é obrigatório o uso de máscara em qualquer local de acesso público, sob pena de multa. O Decreto contém um anexo específico sobre a retomada das aulas em 2021.

Resumo das principais medidas em vigor:

- Somente será permitida a entrada  em Teresópolis de moradores, proprietários de imóveis na cidade e pessoas que trabalham na Cidade de Teresópolis, hóspedes com comprovante de agendamento ou reserva, fornecedores da Administração Municipal e participantes de procedimentos licitatórios, profissionais da área de saúde e assistentes sociais, bem como, para responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene.

- Ressalvado o disposto no item anterior, a Feirinha de Teresópolis está funcionando nos fins de semana, com as restrições sanitárias previstas no Decreto. Os estandes devem disponibilizar álcool 70% aos feirantes e público; continua em vigor a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, tanto para os expositores quanto para os visitantes.

- É obrigatório o uso de máscaras em locais públicos, na prática de atividades esportivas em espaços públicos, em ônibus, vans, táxis, veículos de transporte por aplicativo e carros particulares. As atividades autorizadas devem manter as regras gerais de convivência e as específicas de cada setor, conforme decretos anteriores.

- Continua proibida a permanência nas praças, no período de 01h00 (uma hora) às 05h00 (cinco horas) e a recomendação é para sair de casa apenas para atividades inadiáveis, como trabalho, compras, serviços de saúde e atendimento nas atividades essenciais permitidas.

- Comércio varejista e serviços: Funcionamento nos horários normais de cada ramo de negócio, com acesso limitado nos estabelecimentos, distanciamento em filas de espera, uso obrigatório de máscara, oferta de álcool em gel para os clientes, entre outras regras sanitárias específicas.

- Os bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, refeitórios, foodparks e congêneres terão ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento do estabelecimento. Oferta de álcool em gel e de luvas descartáveis para os clientes se servirem nos restaurantes com modalidade de self-service e acesso com uso obrigatório de máscaras, entre outras regras sanitárias específicas.

- Transporte nas linhas urbanas e rurais: Circulação nos horários e itinerários da planilha normal, uso obrigatório de máscara, oferta de álcool em gel para os passageiros, entre outras regras sanitárias específicas.

- Transporte intermunicipal: estão permitidas diversas linhas (com restrições e exigências), confira quais as linhas e horários em funcionamento em: Portal Terê - Ônibus

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

 

 

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